Artigo

Decisão liminar determina que construtora repare defeito construtivo que coloca em risco segurança dos moradores e do empreendimento.

Nosso escritório obteve importante vitória em ação que visa à reparação de defeitos construtivos constatados em condomínio residencial.

Já tratamos em artigos anteriores que os defeitos construtivos podem afetar de diversas formas o empreendimento, seja na área comum ou nas unidades individuais, comprometendo a estrutura, a funcionalidade, a habitabilidade e, até mesmo, a segurança dos moradores. Neste caso que ora apresentamos, o escritório obteve medida liminar que determinou o reparo urgente pela construtora do revestimento cerâmico do empreendimento, o qual apresenta grave quadro de descolamento, colocando em risco os usuários do condomínio e a solidez do empreendimento.

A decisão ainda determinou a aplicação de multa diária contra a construtora, caso ela não cumpra espontaneamente a determinação judicial. Segue seu teor:
Conforme se verifica das fotos abaixo, o revestimento apresenta comportamento anômalo, descolando-se em todas as fachadas.
O escritório, utilizando-se da experiencia na área de defeito construtivo, demonstrou a probabilidade do problema na construção e objetivou preservar a segurança e direito dos moradores ainda que pendente o julgamento da ação.

Diante desse quadro, deixamos a recomendação para que todo condômino e síndico se atente ao comportamento das estruturas e sistemas do seu empreendimento, buscando a orientação jurídica e técnica para avaliar as formas de solução dos problemas. Nossa proposta é levar nosso escritório ao empreendimento e analisar a situação em sua essência.
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