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Imóvel comprado na planta: Cuidados após a entrega

O mercado imobiliário brasileiro viveu seu auge nos últimos anos. Nesse cenário, muitos brasileiros optaram por adquirir os imóveis oferecidos na planta, mas o que nem todos sabem é que tal modalidade de venda merece atenção especial após a entrega do empreendimento.

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Interessante discusão acerca da forma ideal de rateio das depesas de condomínio.

Cada vez mais corriqueira é a discussão acerca da maneira ideal de rateio das despesas de condomínio: se por fração ideal ou por unidade de apartamento/sala.

A discussão é alimentada principalmente por duas situações: 1) pelos proprietários/moradores de apartamentos de cobertura (em geral com maior fração ideal), os quais arcam com valor maior de taxa condominial, porém utilizam igualmente dos serviços prestados ao condomínio; 2) e nos casos de prédio de uso misto (residencial e comercial), pelos proprietários de lojas comerciais com acesso direto à via pública, os quais não utilizam totalmente dos serviços prestados ao condomínio.

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Restituição das parcelas pagas em caso de desfazimento de contrato de consórcio.

Àqueles que optaram pelo contrato de consórcio, saiba como se dará a restituição das parcelas pagas em caso de desistência.

Primeiramente, é importante ressaltar que o consórcio é firmado por meio de um grupo de pessoas – grupo consortil. Embora seja direito de qualquer um proceder à desistência do contrato, esta não pode importar em prejuízo à saúde financeira do grupo.

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Forma e prazo para restituição dos valores devidos ao promitente comprador em razão da resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel.

O setor de construção civil, desde 2008, vem sendo um dos principais impulsionadores da economia brasileira. A oferta de crédito agitou o mercado imobiliário, incentivando a demanda tanto dos que adquiriram o primeiro imóvel quanto daqueles que buscaram algo para investir.

Todavia, a aquisição de um imóvel na planta pode não ser mais interessante ao promitente comprador, o qual pode resolver o contrato a qualquer momento.

Neste caso, como ficaria a devolução do valor pago pelo comprador?

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Vaga de garagem é bem de família?

O bem de família - imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar- encontra-se legalmente protegido de penhora e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, decorrente de dívidas contraídas pelo contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam.

Agora, seria a vaga de garagem vinculada ao imóvel conceituado como bem de família igualmente impenhorável de protegido?

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Decisão inédita determina o ressarcimento de encargos financeiros pagos durante período de atraso na conclusão da obra.

Atraso na entrega de imóvel. Ressarcimento de juros de obra. Aplicação de multa.

A grande demanda de crédito imobiliário e o consequente “boom” da construção civil fez com que muitos cidadãos realizassem o sonho da casa própria. Entretanto, consumidores estão sendo afetados pelo atraso na entrega do imóvel, sendo onerados das mais diversas formas em razão da inadimplência das construtoras.

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